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Proprietário de imóvel rural será indenizado por ter terras suas terras invadidas

O Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) terá de indenizar o proprietário de um imóvel rural na cidade de Rosário Oeste (a 100km de Cuiabá), por ter confundido área privada como sendo de propriedade do antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) e incentivado a criação de um assentamento de colonos rurais. O… Continuar lendo Proprietário de imóvel rural será indenizado por ter terras suas terras invadidas

Proprietária de imóvel é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas desde 2014

A proprietária de um apartamento em um condomínio residencial de Caldas Novas, no interior do Estado, foi condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas desde julho de 2014. A determinação é do juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 28ª Vara Cível de Goiânia. O magistrado salientou em sua decisão que o pagamento da referida… Continuar lendo Proprietária de imóvel é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas desde 2014

Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora

Para garantir o direito de expedição do diploma de mestrado em Zootecnia pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano), um estudante acionou a Justiça Federal após ser desligado do programa de pós-graduação por descumprir o prazo de depósito da dissertação com as correções sugeridas pela banca examinadora. De acordo com o regulamento do IF Goiano, o… Continuar lendo Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora

Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?

Se uma pessoa falecer e deixar dívidas, de cartão crédito, empréstimos consignados, o herdeiro é obrigado a pagar esse crédito? Vamos analisar a seguinte situação: Supondo que o senhor márcio venha a falecer e deixe dívidas como, cartões de créditos, empréstimos consignados, márcio deixou também uma casa para ela e o filho morar, neste caso… Continuar lendo Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?