Menu
Teve seu nome negativado indevidamente no Serasa, SPC? Saiba como resolver seu caso O nome inscrito em sistemas de proteção de crédito, como o Serasa, é uma realidade de muitos brasileiros. Contudo, uma parcela dessas pessoas não deu razão para a sua inscrição. Ou seja, pagaram todas as suas contas e dívidas, isto quando sequer… Continuar lendo Como limpar nome negativado indevidamente e receber indenização
Decisão é do ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, que aplicou dispositivo da reforma trabalhista. O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, condenou beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 5% sobre o valor da causa. O ministro reverteu decisão do Tribunal de origem que entendeu que o recebimento de… Continuar lendo Beneficiário de justiça gratuita deve pagar sucumbência por ter crédito em juízo
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em… Continuar lendo Inadimplência de contrato de alienação fiduciária configura quebra antecipada e autoriza venda do bem
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas as consequências jurídicas decorrentes. O colegiado aplicou o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a cessão não implica a alteração da… Continuar lendo STJ decide que cessão não altera natureza do crédito e seu conteúdo
A União não pode deixar de conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) só porque a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não indica ou especifica a limitação física do condutor. Afinal, para efeito de isenção, esta exigência é descabida. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que… Continuar lendo Justiça concede isenção de IPI na compra de veículo novo sem CNH especial
O Estado da Bahia recorreu da sentença que absolveu um acusado de receptação e associação criminosa. O Poder Público quis anular a decisão, exclusivamente, na parte que o condenou a pagar os honorários à advogada dativa defensora do réu. Porém, a 1ª Turma da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA), por unanimidade, rechaçou… Continuar lendo TJBA mantém condenação de pagamento de Advogado dativo por ausência de Defensor Público
O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Assim entendeu o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao julgar o caso de vendedor autônomo, sócio de uma distribuidora de autopeças. A empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um… Continuar lendo TRT-GO: Salário de sócio não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
