A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco do Brasil a indenizar um gerente em R$ 50 mil por ter sido vítima de assaltos e sequestros. Em um dos casos, o gerente foi refém de sequestrados junto com a esposa e com o filho, dentro da própria residência, sob a… Continuar lendo TRT-BA condena Banco do Brasil a indenizar gerente vítima de assaltos e sequestro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das… Continuar lendo Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o benefício previdenciário é um mecanismo de acesso ao direito à sua obtenção. O prazo decadencial, ao acabar com a pretensão de revisar a negativa, “compromete o núcleo essencial do próprio fundo do direito”. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de lei que fixava… Continuar lendo STF afasta prazo decadencial para buscar benefício previdenciário cancelado
Por Eduardo Velozo Fuccia “É certo que a evidente falha da ré impossibilitou o tratamento precoce da doença e aumentou as chances de o caso evoluir a óbito, o que acabou ocorrendo, infelizmente”. Com esta conclusão, a 5ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Santa Casa de Santos… Continuar lendo Paciente morre após esperar 9 horas por hemograma e hospital é condenado
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou homem ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por importunação sexual. O caso aconteceu em 2019, quando a vítima foi abordada pelo réu na escada… Continuar lendo Homem deve indenizar vítima por importunação sexual
Conforme ministro, o mero inconformismo com a decisão agravada não enseja a necessária imposição da multa. O ministro Raul Araújo, do STJ, afastou multa por interposição de agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso especial. Para S. Exa., o mero inconformismo com a decisão agravada não enseja a necessária imposição da multa. A recorrente, uma… Continuar lendo Ministro afasta multa por interposição de agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso
