Decisão é do TJ/PR, que fixou a indenização em R$ 7,5 mil, por dano moral. A 13ª câmara Cível do TJ/PR anulou contrato firmado entre um banco e um cliente por falta de transparência no instrumento contratual de consignado. Ao fixar indenização por dano moral, o colegiado verificou que não ficou claro no contrato se… Continuar lendo Banco indenizará por falta de informação clara em contrato de consignado
Para contratar um advogado sabe-se que ele vai cobrar honorários para laborar e, se o cliente ganhar, ainda vai demorar um tempo para receber o que é seu por direito. Então o que haveria de rentável, na contratação de um advogado? Desde a vigência do Código Civil de 2002, existe uma despesa que é possível… Continuar lendo Os honorários do advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma ação judicial?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou pretende se formalizar como um, saiba que além das vantagens de ter um CNPJ você terá direito a vários benefícios junto ao INSS, continue conosco que vamos explicar exatamente sobre a relação do MEI junto ao INSS e quais benefícios da Previdência Social você tem direito. Como… Continuar lendo Seis benefícios do INSS que todo MEI tem direito
