Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho. 08/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação trabalhista ajuizada pela viúva e pelos herdeiros de um caseiro que faleceu ao sofrer acidente de trabalho numa residência em Araruama… Continuar lendo Ação ajuizada por herdeiros de autônomo vítima de acidente será julgada pela Justiça do Trabalho
Feito acabou extinto após o promotor aceitar acordo por meio do qual pagou R$ 10 mil. O MPF apresentou denúncia contra o promotor de Justiça Marcelo Vilela Tannus Filho por se exceder ao dar voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário em meio a uma audiência, em abril do ano passado. O caso aconteceu… Continuar lendo MPF denuncia promotor por dar voz de prisão a advogado em audiência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. Apesar do interesse dos familiares no resultado da ação – que também pede a concessão… Continuar lendo Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação de união estável
Cliente do Escritório RICARDO BEZERRA (foto)teve Tutela de Urgência concedida contra a UNIMED-JOÃO PESSOA para TROCA VALVAR AÓRTICA POR CATETER (TAVI) por apresentar uma ESTENOSE AÓRTICA GRAVE E SINTOMÁTICA (CID I 35.0). A autora que é usuária desde 17/07/1997 e o procedimento foi plenamente justificado pelo Médico por se tratar de uma paciente octogenária e… Continuar lendo UNIMED é condenada a fornecer valvar aórtica por cateter (TAVI) para usuário realizar cirurgia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório formulado na contestação, ou mesmo em momento posterior. “O deferimento… Continuar lendo Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
Paciente cumprirá 50% da pena para progressão de regime. Em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, a 6ª turma do STJ concedeu HC a condenado por homicídios qualificados para que cumpra 50% da pena para progressão de regime. Seguindo voto do relator Sebastião Reis Jr., a turma considerou que a nova lei anticrime não contempla a… Continuar lendo Diante de lacuna, STJ interpreta lei anticrime em favor de condenado por homicídio
O Juízo de primeiro grau deferiu o levantamento de 50% do valor da arrematação em favor do exequente, reservando tão somente o valor restante para proteção da meação do cônjuge do executado. Tal decisão foi agravada. Desde o agravo de instrumento, a recorrente sustentou que o novo diploma processual estabelece ao coproprietário, a qualquer título,… Continuar lendo Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
Sentença proferida pela juíza titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente uma ação de obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por um superior hierárquico acusado em redes sociais por uma subordinada de ter cometido assédio moral. Conforme a sentença, pelo abuso na liberdade… Continuar lendo Acusação indevida de assédio moral gera indenização
