É possível a reconvenção sucessiva em demandas desde que seu exercício só tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na primeira reconvenção. Essa hipótese permite que as partes solucionem integralmente o litígio que as envolve no mesmo processo, o que melhor atende aos princípios da eficiência e da economia processual, sem comprometimento da… Continuar lendo STJ admite uso de reconvenção sucessiva em ação de arbitramento de honorários
Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o estágio probatório, tentou retornar ao cargo municipal e teve o pedido de recondução negado. Servidor público do município de Goiânia poderá retornar ao cargo após ter pedido exoneração por aprovação em concurso Federal. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/GO. Para o colegiado,… Continuar lendo Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração
Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia decretado a perda do cargo público de um professor como efeito secundário de sua condenação por corrupção – crime cometido quando exercia o mandato de prefeito. O colegiado entendeu que a atividade de professor não… Continuar lendo STJ afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito
A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 28/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à… Continuar lendo Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Na ação, o magistrado também observou que o advogado já procedeu à captação de clientela em programas televisivos e ajuizou inúmeras ações semelhantes contra instituições financeiras. O juiz de Direito Lucas Figueiredo Alves da Silva, da 2ª vara Cível de Olímpia/SP, aplicou a penalidade de multa de litigância de má-fé a um advogado por representação… Continuar lendo Advocacia predatória: Advogado desconhecido da parte é condenado em má-fé
No sistema jurídico processual vigente, em que pese o princípio da menor onerosidade, o cumprimento de sentença deve ser feito no interesse do credor, devendo, na medida do possível, ser eficaz para a satisfação da dívida. Com base nesse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso… Continuar lendo TJSP: Verbas salariais são penhoráveis para pagar dívida de condomínio
