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Day: 27 de setembro de 2020

Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável

Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável a inclusão dos herdeiros colaterais no polo passivo de demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A questão processual discutida é relativa à necessidade de inclusão dos herdeiros colaterais de falecido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida por seu alegado ex-companheiro e… Continuar lendo Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável

TJSP: Cônjuge infiel não tem direito a receber Pensão Alimentícia

A infidelidade, mesmo que virtual, ofende a dignidade do outro cônjuge. O Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a infidelidade virtual, comprovada nos autos, de uma cônjuge que manteve relacionamento afetivo com outro homem durante o casamento, e por conseguinte declarou a cessação da obrigação alimentar do cônjuge traído. Para os Desembargadores do TJSP… Continuar lendo TJSP: Cônjuge infiel não tem direito a receber Pensão Alimentícia

Registro civil de “sexo não identificado” para pessoa “não binária”

Sexo não especificado Em decisão tida como inédita no Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a expedição de certidão de nascimento com registro a uma pessoa que, há 24 anos, teve seu registro civil lavrado como “do gênero feminino”. Há cerca de seis anos, após aprofundar estudos sobre questões de gênero e sexualidade,… Continuar lendo Registro civil de “sexo não identificado” para pessoa “não binária”

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