Uma advogada de Goiânia foi condenada a devolver R$ 6,5 mil a uma cliente por demora excessiva no ajuizamento de uma ação. Conforme os autos, a profissional recebeu parte dos honorários de forma adiantada, mas não protocolou a demanda. Só o fez cerca de um ano e dois meses depois de ser contratada, diante das… Continuar lendo Advogada é condenada a restituir valor que recebeu de honorários por demora em ajuizar ação
O desembargador Itaney Francisco Campos, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), suspendeu liminarmente efeitos de decisão que determinou a aplicação de multa a advogado de Niquelândia, no interior do Estado, por suposto abandono processual. A penalidade, prevista no artigo 265 do do Código de Processo Penal (CPP), foi aplicada por juízo criminal daquela cidade,… Continuar lendo Desembargador do TJGO suspende multa imposta a advogado por suposto abandono processual
Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini. O TJ/SP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. A apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte… Continuar lendo TJ/SP libera usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
