Reparação fixada em R$ 500 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Juquiá a indenizar, por danos morais, casal que teve a filha trocada na maternidade em 1979. O valor foi fixado em R$ 500 mil, R$ 250 mil para cada autor (pai e… Continuar lendo Casal será indenizado por troca de bebês descoberta 33 anos depois
O touro fugiu, invadiu uma propriedade vizinha e fecundou algumas vacas. A razão desta escapulida ter virado um litígio judicial é que o invasor – no caso, o touro – é da raça Nelore e as vítimas – no caso, as vacas – são da raça Jersey. Segundo os veterinários, a fecundação cruzada pode ocasionar abortos, problemas no… Continuar lendo Justiça condena dono de touro que invadiu propriedade e fecundou as vacas do vizinho
Decisão se baseou em Súmula do TRT de Minas que considera inconstitucional regra da reforma trabalhista. “Nos termos do entendimento pacificado no âmbito deste Regional, através de sua Súmula nº 72, na hipótese de arquivamento do feito, são indevidas custas processuais pelo reclamante, uma vez que beneficiário da justiça gratuita.” Assim se manifestaram integrantes da 10ª… Continuar lendo Justiça do Trabalho libera da condenação de custas o beneficiário da justiça gratuita que faltou à audiência inicial
Advogado não é obrigado a fornecer telefone e endereço de cliente em processo no qual não atua. A liminar foi deferida pelo desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro Pires, do TRT da 3ª região. O causídico impetrou mandado de segurança contra ato da 3ª vara do Trabalho de Uberaba/MG, praticado nos autos de ação trabalhista… Continuar lendo Advogado não é obrigado a fornecer dados de cliente em processo no qual não atua
