Regra geral, o último pensamento de quem se casa é a separação. Entretanto, em qualquer campo da vida, quem antevê soluções para possíveis situações desagradáveis, sofre menos. É algo a ser pensado, portanto, por casais que lidam com os mais diversos tipos de fundos e investimentos, como é o caso de FGTS, previdência privada etc.… Continuar lendo Qual tipo de verba deve ser dividido no divórcio?
Videoconferência tinha o objetivo de ouvir testemunhas num processo de carta precatória, no qual a OAB/RJ atua como amicus curiae. A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ interviu em uma audiência realizada por vídeo conduzida pela juíza titular da 2ª vara do Trabalho de Cabo Frio, Renata Leconte de Souza, nesta quarta-feira, 26, após o advogado Marcos Chehab Maleson… Continuar lendo Juíza desliga microfone de advogado durante audiência por vídeo e OAB/RJ intervém
O planejamento sucessório pode ser definido como uma decisão antecipada da sucessão patrimonial de uma empresa ou de um indivíduo. Com o documento – tido como uma alternativa menos desgastante, que minimiza as possibilidades de litígios entre os beneficiários – é possível que sejam estabelecidas oficialmente uma série de diretrizes, como o registro e a… Continuar lendo Planejamento sucessório: Taxações da herança que podem chegar a 40% do valor dos bens
O juiz Marcelo Pereira de Amorim, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou um posto de gasolina a pagar mais de R$ 5 mil por danos morais e materiais à proprietária de um carro que apresentou defeito após ter sido abastecido com combustível de má qualidade. Consta dos autos que… Continuar lendo Posto de Combustível terá de indenizar proprietária de carro abastecido com gasolina adulterada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda a renúncia da aposentadoria por idade a uma segurada de 65 anos, residente de Joinville (SC), para que ela possa receber pensão militar especial.… Continuar lendo Filha de ex-combatente tem direito a renunciar à aposentadoria para obter pensão militar especial
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu decisão suspendendo a exigibilidade de multa mediante oferta de seguro garantia pelo valor da multa acrescido de 30%, conforme previsão do Código Civil. A autora – Celesc Distribuição S.A. – havia ajuizado ação anulatória de multa em… Continuar lendo Suspensa a exigibilidade de crédito não tributário mediante de seguro garantia pelo valor da multa acrescido de 30%
O regime de separação convencional de bens é, via de regra, o oposto do regime de comunhão universal. Como o próprio nome já informa, não há a comunicabilidade tanto do patrimônio anterior ao casamento quanto dos bens futuros durante a constância do matrimônio ou da união estável[6]. Trata-se de um regime de estrutura mais simples… Continuar lendo Direito sucessório do cônjuge de acordo com o regime de separação de bens
