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Day: 23 de agosto de 2020

INSS deve conceder aposentadoria a trabalhadora rural no prazo de 30 dias após ser intimado

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

Com o entendimento de que uma trabalhadora rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu o benefício previdenciário à autora. O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ao analisar… Continuar lendo INSS deve conceder aposentadoria a trabalhadora rural no prazo de 30 dias após ser intimado

OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Estado da Bahia está autorizada a atuar como assistente simples de um advogado em ação penal que tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O… Continuar lendo OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados

Justiça determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital. A 12ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital concedeu liminar para que o Estado de São Paulo se abstenha de tomar medidas coercitivas de cobrança de créditos tributários até dezembro de 2020, período estabelecido como calamidade pública por Decreto Legislativo Federal. A Procuradoria do Estado… Continuar lendo Justiça determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

TJ-SP instaura PAD contra desembargador por baixa produtividade e acervo alto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado, por baixa produtividade e por manter elevado acervo de processos, sendo que 75% estão paralisados há mais de 100 dias e alguns aguardam julgamento há mais de… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra desembargador por baixa produtividade e acervo alto

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