Decisão puniu banco por violar os direitos do consumidor, ao realizar rescisão contratual sem aviso prévio O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco julgou procedente pedido, determinando que banco indenize cliente em R$ 6 mil, por danos morais. A instituição foi responsabilizada pela má prestação de serviço, já que a consumidora não conseguiu… Continuar lendo Cliente ganha indenização por não conseguir usar cartão de crédito em viagem
A pensão alimentícia é garantida em nosso país de maneira constitucional, servindo como garantia de sobrevivência a aqueles que não possuem a capacidade de se manter financeiramente. 1. Inicialmente, o que é pensão alimentícia? É toda verba periódica que se destina ao custeio das despesas referentes a aquele que não tem condições de se manter sozinho, esta… Continuar lendo Veja as 11 dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia
Terceiro que adquire bem imóvel por meio de compromisso de compra e venda deve, para afastar constrição sob o imóvel com fundamento na súmula 84 do STJ, demonstrar a posse efetiva do bem. Entendimento é da 1ª turma Cível do TJ/DF, que reformou sentença parcialmente. Caso A sentença julgou procedentes os embargos de terceiros para desconstituir a… Continuar lendo Comprovação de posse efetiva de imóvel é requisito para embargos de terceiro
