A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro do fórum, enquanto participava de uma audiência, e restabeleceu a sentença que reconheceu a responsabilidade do Estado no episódio. Em sua decisão, o magistrado de primeiro grau entendeu que houve omissão estatal diante de uma situação… Continuar lendo STJ responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum
Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que,… Continuar lendo STJ: Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
Depois de estudar de maneira incansável, a prova objetiva e discursiva é um dos momentos mais importantes para você no concurso público. Infelizmente, pode acontecer de você encontrar questões erradas, mal formuladas, com erros de grafia e concordância que causam confusão ou, até mesmo, tratam de assuntos não previstos no edital. Em outros casos, as respostas corretas… Continuar lendo O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?
A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por filho incapaz, mantendo a sentença proferida em 1a instancia, que negou pedido de fixação de alimentos, diante da impossibilidade do réu, idoso e doente, em custeá-lo. Diante da decisão proferida, o juiz originário recomendou ao autor dirigir o pleito a parente próximo que detenha capacidade… Continuar lendo TJ afasta dever de alimentos de pai idoso e doente para filho incapaz
Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a um portador de anomalia de natureza neurológica-psiquiátrica de caráter permanente, em razão do falecimento de seu pai, ocorrido em 01/08/2002. Para os magistrados, o autor da ação comprovou ter os… Continuar lendo Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai
Somente advogados e estagiários têm a obrigação junto ao Conselho de Classe O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que suspendeu a exigibilidade de cobrança de anuidade a uma sociedade de advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB/SP). Os valores pagos, indevidamente, entre 2015 e 2019, devem ser restituídos com… Continuar lendo TRF3: Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado 13/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) julgue um recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) e,… Continuar lendo Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
