Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para permitir que ela prossiga na execução de honorários de sucumbência nos próprios autos da demanda executiva da qual foi afastada por decisão do cliente, o qual revogou o mandato um dia… Continuar lendo Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Ministros analisaram caso de mulher que recebia benefício de aposentadoria e de pensão por morte. Nesta quinta-feira, 6, os ministros do STF decidiram que é constitucional a incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação dos proventos de aposentadoria com o benefício de pensão. Caso Uma servidora do DF começou a receber… Continuar lendo Cumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte deve ser submetida ao teto constitucional
Malasiana, condenada por tráfico de entorpecentes, terá direito de cumprir a pena no Brasil O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que anulou o decreto de expulsão de uma malasiana, mãe de brasileiro menor de idade, por afronta ao artigo 55 da Lei de… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que anula expulsão de estrangeira mãe de brasileiro menor de idade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado do processo, pode amparar a condenação em ação indenizatória na esfera cível. Com base nesse entendimento, o colegiado reformou acórdão do… Continuar lendo Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível
Jovem ia disputar uma vaga na prefeitura de Ipatinga, mas não foi inscrita O Banco do Brasil foi responsabilizado pelo erro em uma transação bancária que impediu que uma jovem se inscrevesse em concurso da prefeitura de Ipatinga. O juiz em cooperação na 1ª Vara Cível da comarca, Joaquim Morais Júnior, condenou a instituição bancária… Continuar lendo Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação declaratória de extinção de condomínio com cobrança de aluguéis ajuizada por uma ex-convivente diante da inércia do antigo companheiro em vender o imóvel. Extrai-se dos autos que, em março de 2017, durante audiência em uma das Varas… Continuar lendo Ex-companheiro que permaneceu no imóvel do casal deve pagar aluguéis
