Em meio a recomendações das mais diversas autoridades de saúde para que todos fiquem em isolamento social, problemas com vizinhos barulhentos têm se intensificado cada vez mais. Mas não é de hoje que vizinhos inconvenientes causam problemas – e existe uma forma mais barata e rápida de resolver isso do que simplesmente entrar com uma ação judicial. Vamos supor… Continuar lendo Vizinho com som alto? Resolva de uma vez por todas
A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário. Entretanto, no momento de decidir sobre o tipo de guarda, o juiz deve analisar as especificidades que envolvem a relação entre pais e filhos e, sobretudo, considerar o princípio constitucional do melhor interesse da criança… Continuar lendo STJ considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pela Lei 10.444/2002 suprimiu essa hipótese, mantendo o direito aos embargos de retenção apenas nas execuções de títulos extrajudiciais para entrega… Continuar lendo Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz a reembolsar a um beneficiário o valor do procedimento cirúrgico por ele realizado. A Assefaz foi condenada ainda ao pagamento de danos morais. Na inicial, o autor pediu indenização, ante o argumento de que ocorreu… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa
Dano pela negligência paterna foi comprovado por laudo psicológico Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. O descumprimento desse dever causa dano, devendo ser reparado por meio de indenização. Essa foi a… Continuar lendo Filha receberá indenização por sofrer abandono do pai
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Brasil ao pagamento de danos morais por ter bloqueado o perfil de uma usuária, sem apresentar as razões para isso. Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão. Narra a autora que teve o perfil… Continuar lendo Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal
