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Day: 2 de agosto de 2020

Proprietários de imóvel com parcelas em atraso conseguem anular consolidação e manter financiamento

Os proprietários de um imóvel financiado junto ao Banco Bradesco conseguiram na Justiça anular procedimento de consolidação do bem e terão a oportunidade de regularizar parcelas vencidas. A decisão é da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que determinou, ainda, o cancelamento da averbação feita na matrícula do imóvel e… Continuar lendo Proprietários de imóvel com parcelas em atraso conseguem anular consolidação e manter financiamento

TJMT aposenta juíza compulsoriamente por baixa produtividade

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinaram, em sessão na tarde desta quinta-feira (30), a aposentadoria compulsória da juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis por “baixa produtividade”. Oito dos 13 desembargadores do Órgão Especial votaram pela aposentadoria compulsória, quatro pela disponibilidade (afastamento) por dois anos e um pela censura. Com… Continuar lendo TJMT aposenta juíza compulsoriamente por baixa produtividade

Usucapião familiar (usucapião por abandono do lar): quais seus requisitos?

“Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja… Continuar lendo Usucapião familiar (usucapião por abandono do lar): quais seus requisitos?

CNJ rejeita pedido de juízes baianos para não tirar férias durante pandemia

Magistrados baianos que queriam remarcar as férias previstas para serem usufruídas até o mês de abril deste ano, diante da pandemia do coronavírus, podem não ter o seu pedido atendido. Isso porque a conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente um pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) contra o ato do… Continuar lendo CNJ rejeita pedido de juízes baianos para não tirar férias durante pandemia

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