Consumidor consegue restabelecer conta corrente que foi unilateralmente cancelada por instituição financeira. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. Na petição inicial, o autor alega que contratou os serviços bancários da instituição, que consistia na abertura e manutenção de conta corrente. O cliente… Continuar lendo Cliente consegue restabelecer conta após cancelamento unilateral pelo banco
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora, que comprovou viver em união estável com um trabalhador rural falecido, receber o benefício de pensão por morte e as parcelas atrasadas. Em seu recurso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sustentou que a mulher não faria… Continuar lendo É direito da dependente o benefício previdenciário se comprova união estável com o segurado
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c com indenização por danos morais e materiais, ajuizada por uma vítima agredida por seu colega de escola. Na decisão, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos condenou os pais do agressor ao pagamento de uma indenização por danos morais… Continuar lendo Pais de aluno que agrediu colega são condenados a indenizar vítima
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. 30/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não… Continuar lendo Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Causídico ofereceu “nova alternativa” para acordos trabalhistas sem a necessidade de um advogado. O TRF da 4ª região convalidou a decisão de suspensão preventiva cautelar da inscrição de advogado inscrito na OAB/RS por captação ilegal e publicidade irregular. Na decisão é negado o pedido de tutela antecipada antecedente apresentada pelo profissional que solicitava a reintegração nos quadros… Continuar lendo TRF-4 mantém suspensão cautelar de advogado por captação e publicidade irregular
