Ao serem ouvidas em reclamação trabalhista, elas declararam informações que não condiziam com a realidade Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas (SP) que condenou duas mulheres por declararem informações falsas como testemunhas em reclamação trabalhista. Para o colegiado,… Continuar lendo TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho
S. Exa. ressaltou que há jurisprudência de ambas as turmas da Suprema Corte no sentido de que penas extintas há mais de cinco anos não podem ser valoradas como maus antecedentes. O ministro do STF, Gilmar Mendes (foto), concedeu parcialmente HC para determinar ao juízo de origem que seja refeita a dosimetria de pena aplicada a… Continuar lendo Gilmar Mendes desconsidera antecedentes extintos há mais de cinco anos e reduz pena de acusada de tráfico
O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento de seguro-desemprego. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar recurso do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Bahia, contra decisão que determinou o pagamento do benefício para… Continuar lendo Garantido o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou microempreendedora individual
O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Ele era o administrador dos bens da mãe, mas não residia na… Continuar lendo Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
