A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Brazlândia, que condenou a ré ao pagamento de danos morais por agressões e xingamentos presenciais e por meio de redes… Continuar lendo Ofensas proferidas após fim de relacionamento geram condenação por dano moral
Por unanimidade, os magistrados da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva para um jovem, a fim de aplicar a medida socioeducativa pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante (previsto no artigo… Continuar lendo TJMS mantém sentença de réu condenado por provocar aborto
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma pensionista que teve cheque cobrado indevidamente. Extrai-se dos autos que, em meados de 2005, uma pensionista de 47… Continuar lendo Cheque preenchido e cobrado indevidamente gera dano moral
Magistrados entenderam que produtos tinham função lúdica e cumpriam todas as exigências legais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o cancelamento de multas aplicadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP) a uma padaria de São Paulo (SP) por suposta irregularidade na venda de ovos de chocolate com brindes no lugar… Continuar lendo TRF3 confirma cancelamento de multas aplicadas pelo Inmetro por venda de ovos de páscoa com brindes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma catarinense de 41 anos de idade, residente do município de Riqueza (SC), que é dependente financeira do marido. O companheiro dela se encontra preso desde novembro de 2017.… Continuar lendo TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
A advogada “não concordou com o procedimento”, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, falou que iria se submeter à revista BELÉM – A advogada Milene Serrat Brito dos Santos foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro… Continuar lendo Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) que também exercia o cargo de professor de matemática da rede estadual de ensino do Paraná. Para o colegiado, o exercício do cargo de técnico exige conhecimento específico capaz de enquadrá-lo nos casos em que… Continuar lendo TST admite cumulação dos cargos de técnico bancário com professor de matemática
