A deusa da Justiça, Têmis, é apresentada sempre com os olhos vendados, uma espada em uma das mãos e a balança na outra. São símbolos que expressam que, ao final, a justiça sempre prevalecerá, principalmente para se corrigir erros passados e garantir a paz de espírito para quem a procura. INUSITADO Recentemente uma sentença do… Continuar lendo Juiz cita Santo Agostinho ao conceder perdão judicial a acusado de matar mãe e esposa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do… Continuar lendo É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Uma empresa do ramo farmacêutico de Goiás (matriz e filiais) conseguiu na Justiça Federal suspender o ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da Cofins. A decisão é do juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO. Foi determinado que Delegacia da Receita Federal naquele município se abstenha… Continuar lendo Justiça Federal suspende ICMS da base de cálculo para apuração de PIS e Cofins de empresa de Goiás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu união estável e determinou o pagamento de pensão por morte a uma mulher que retomou relacionamento com o ex-marido, um servidor público estadual, após terem se divorciado. A Goiás Previdência (GoiásPrev) havia negado o benefício sob o argumento de que ela… Continuar lendo TJ determina pagamento de pensão por morte a uma mulher que manteve união estável com ex-marido
O Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão de primeiro grau que ordenou a penhora de 30% do salário de um homem em processo de execução de débito de financiamento automotivo. Atuou no caso a 3ª Defensoria Especializada Processual Cível da Capital. No recurso, o defensor público Fábio Ferreira Santos argumentou que as verbas salariais… Continuar lendo TJGO impede penhora de salário para quitação de débito de financiamento de veículo
Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho. A decisão do órgão leva em conta as alterações promovidas… Continuar lendo Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
