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Day: 12 de julho de 2020

TRF3 confirma condenação de ex-prefeito de por contratação irregular de artistas

Celebridades participaram, sem licitação, da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro do município  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou, em Ação Civil Pública, o ex-prefeito da cidade de Palestina (SP), Nicanor Nogueira Branco, por improbidade administrativa, por ter contratado, sem licitação, artistas para a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade, realizada em 2009.  Segundo o… Continuar lendo TRF3 confirma condenação de ex-prefeito de por contratação irregular de artistas

Juiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada penhora válida em mais de cinco anos

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo Estado contra uma empresa de Goiás por prescrição intercorrente. Isso porque, durante o prazo de mais de cinco anos, não foi realizada penhora válida no processo. A execução fiscal é de 2002.… Continuar lendo Juiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada penhora válida em mais de cinco anos

DNIT e concessionária devem pagar r$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em rodovia

Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S/A ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, e de R$ 3.485,55, por danos materiais, aos pais de uma jovem de 31 anos falecida… Continuar lendo DNIT e concessionária devem pagar r$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em rodovia

Juiz é acusado de trabalhar pouco e levar garrafas de água do tribunal para casa

O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou processo disciplinar contra o juiz Antonio Marcelo Rimola, que não comparecia regularmente à 2ª Vara Cível de Itaquera (SP), mas “todas as vezes que ia ao fórum, ao sair passava na copa e enchia a mochila com garrafas de água”, segundo o corregedor-geral, desembargador Ricardo Anafe. Pelos… Continuar lendo Juiz é acusado de trabalhar pouco e levar garrafas de água do tribunal para casa

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