Magistrado de GO lamenta em decisão que, no Brasil, há uma cultura que gera “proteção injusta ao devedor”. O juiz de Direito Neto Azevedo, de Ipameri/GO, determinou a apreensão e suspensão da CNH de devedor. O exequente aduziu que há anos não vê seu crédito satisfeito e que o devedor teria condições de pagar a… Continuar lendo “É pouco a imposição de multa”, diz juiz ao suspender CNH de devedor que se furta à execução
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A… Continuar lendo Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ), por entender que o fato de não fazer parte da associação impetrante no momento da propositura da ação não… Continuar lendo Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
Por vislumbrar risco de dano de difícil reparação, o desembargador Coelho Mendes, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a penhora de um bem de família para pagamento de uma dívida superior a R$ 150 mil. O juiz de primeira instância, que havia determinado a penhora, alegou que o imóvel em questão… Continuar lendo TJ-SP suspende decisão de penhora de imóvel de família de alto padrão
Marido ocultou parte de seus bens durante processo de divórcio Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de R$78 mil, correspondente ao que foi sonegado durante o período de divórcio. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível… Continuar lendo Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha
