Em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a prestação de alimentos, o autor do processo pediu indenização por danos morais, alegando que foi traído durante o casamento, fato que teria causado o fim do relacionamento. No processo, o ex-marido argumentou que a situação o transformou… Continuar lendo Marido que expôs ‘infidelidade virtual’ da ex perde direito a indenização
Ministra Nancy Andrighi reformou acórdão que decidiu que a base de cálculo dos honorários advocatícios abrange tão somente o valor líquido da condenação em danos morais. Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, os honorários de sucumbência baseiam-se em soma… Continuar lendo Honorários de sucumbência baseiam-se em soma de tratamento médico e danos morais, define ministra do STJ
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser afastado pela falta de atualidade do quadro clínico que gerou o benefício, como estabelecido na Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento… Continuar lendo Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro, de imóvel adquirido na planta que se encontra em fase de construção. Para a oposição de embargos de terceiro, além de ostentar a qualidade de terceiro, o embargante deve ser… Continuar lendo Penhora de bem imóvel objeto de contrato de compra e venda, sem registro, é afastada por embargos de terceiros
A cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode ser objeto de tutela específica na via dos embargos de terceiro. No caso, busca-se a comprovação da propriedade/posse do imóvel objeto de penhora, por meio de embargos de terceiro opostos por adquirente de direitos hereditários sobre imóvel pertencente a espólio,… Continuar lendo É cabível tutela específica em embargo de terceiros para a transmissão de posse de cessão de direito hereditários
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da apreensão de um celular modelo iphone 11 de um empresário realizada pela alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR). O episódio ocorreu em outubro do ano passado no setor de bagagens do aeroporto. Em decisão monocrática proferida ontem… Continuar lendo Juiz confirma legalidade de apreensão de iphone em aeroporto
Confira o que fazer quando não se pode entrar no bem que foi adquirido. Comprar um imóvel em leilão pode ser um ótimo negócio, pois é possível adquirir o bem por até 60% de seu valor de avaliação, mas também existem riscos. Há casos onde o antigo proprietário sequer sabe que seu imóvel foi vendido,… Continuar lendo O imóvel que você comprou em leilão está ocupado?
