A Justiça determinou penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia. A ação foi proposta pela 8ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões para assegurar o pagamento de débito de pensão alimentícia de um pai a uma filha, menor de 16 anos. Apesar de ter sido intimado, o genitor não apresentou impugnação… Continuar lendo Justiça determina penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia
Wanessa Rodrigues É possível penhorar valores depositados na conta corrente do executado, a título de restituição de Imposto de Renda, desde que não haja comprometimento da digna subsistência do devedor. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Marques Filho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reconheceu a legalidade de penhora feita… Continuar lendo Para TJGO, restituição de IR pode ser penhorada, desde que não comprometa subsistência do devedor
Wanessa Rodrigues O proprietário de um imóvel dado em garantia em financiamento bancário conseguiu na Justiça a suspensão da arrematação do bem, que havia sido levado a leilão. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza (CE). Ao conceder a tutela antecipada, o magistrado entendeu que o… Continuar lendo Proprietário de imóvel consegue na Justiça suspensão da arrematação do bem por irregularidade em intimação
A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma mala extraviada. A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais. Narra o autor que, ao desembarcar na Rodoviária Interestadual de Brasília,… Continuar lendo Passageiro será indenizado por sumiço de mala com rapadura
