Preso estudou por conta própria e passou no Enem Um detento conseguiu 67 dias de remissão de pena após a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância. O Ministério Público… Continuar lendo TJMG concede remissão de pena a reeducando por aprovação no ENEM
Decisão do TRF3 analisou caso específico em processo eleitoral na Seção de Mato Grosso do Sul A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a concessão de mandado de segurança que permitiu a um advogado inadimplente exercer o direito de voto nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O entendimento do colegiado observou a… Continuar lendo Advogado inadimplente pode votar em eleição da Oab
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do programa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da 1ª Vara Federal de Bauru/SP que reconheceu o direito de uma estudante frequentar o curso de medicina veterinária na Universidade Paulista (UNIP) do município, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). Ela havia sido impedida de efetuar a matrícula… Continuar lendo Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni
Ministra julgou improcedente ação da OAB. O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira, 26, e se estende até 4 de agosto. A ministra Cármen Lúcia (foto) votou nesta sexta-feira, 26, para julgar improcedente ação do Conselho Federal da OAB que questiona a validade constitucional do art. 265 do CPP, na qual se prevê a aplicação de multa… Continuar lendo Cármen Lúcia julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo
