O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, autorizou a substituição do depósito recursal, no importe de R$ 9.960,58, por um seguro garantia e determinou o retorno dos autos à vara de origem para liberação do dinheiro à empresa. No despacho, o presidente levou em consideração a realidade atual com a… Continuar lendo TRT de Goiás autoriza substituição de depósito recursal por seguro garantia judicial
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de uma herdeira de receber parte aluguéis de salas comerciais anexas a imóvel que serve de moradia à viúva do espólio. A decisão é dos magistrados da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, que seguiram voto do relator, desembargador Norival Santomé. A herdeira foi… Continuar lendo Herdeira tem direito de receber parte de aluguéis de imóvel comercial anexo à residência de viúva
O amor, quando se revela, Não se sabe revelar. Sabe bem olhar p’ra ela, Mas não lhe sabe falar. Quem quer dizer o que sente Não sabe o que há de dizer. Fala: parece que mente… Cala: parece esquecer…” (Fernando Pessoa) No dia 12 de junho foi comemorado no Brasil o Dia dos Namorados. A data é… Continuar lendo Namoro versus união estável: a validade (?) do contrato de namoro
De acordo com o art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias, acrescido do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição. Nesses termos, o atraso, mesmo que de poucos dias, implica o pagamento em dobro por parte do empregador. Esse foi o entendimento unânime da… Continuar lendo Atraso no pagamento de férias enseja quitação em dobro
