A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do tribunal. O colegiado ressalvou as hipóteses em que o contrato já tenha previsto alguma outra forma de compensação do chamado desvio de risco dos segurados… Continuar lendo STJ revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
O Tribunal de Justiça da Bahia estava prestes a antecipar o pagamento das verbas da segunda parcela do 13º salário de 2020 e os adicionais de férias (duplas) de 1/3 de 2021 aos desembargadores e juízes de primeiro grau. A gestação do inusitado penduricalho foi revelada por jornalistas baianos. Então, a Corregedoria do CNJ pediu… Continuar lendo CNJ breca farra financeira no Tribunal de Justiça da Bahia
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que restitua à paciente idoso do Sistema Único de Saúde – SUS valor relativo à cirurgia oftalmológica realizada em unidade hospitalar da rede privada de saúde. O autor da ação esperou cinco anos para fazer o procedimento de urgência em… Continuar lendo Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido
O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT, vinculados ao bem. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF. Consta nos autos… Continuar lendo Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
