Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Dourados condenou uma incorporadora a devolver à parte autora, de imediato e em parcela única, o equivalente a 75% por cento das parcelas pagas por esta. De acordo com a sentença, a juíza declarou abusivo o desconto de 2% sobre o preço total ajustado e corrigido estipulado pela… Continuar lendo Incorporadora deve rescindir contrato e devolver 75% do valor pago por terreno
Controvérsia envolvia a lei 3.624/05, do DF, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto; os ministros votaram se a norma poderia ser aplicada às execuções em curso. O plenário do STF concluiu nesta sexta-feira, 5, julgamento de processo com repercussão geral reconhecida relativo à aplicação de lei que reduziu o teto para… Continuar lendo STF fixa tese de repercussão sobre irretroatividade de lei que altera teto para RPV
Um homem será indenizado em R$ 4 mil, a título de danos morais, pelo Serasa, por não ter sido notificado sobre a negativação de seu nome. A decisão foi redigida pelo juiz leigo Iago Loureiro Galinski e homologada pelo juiz de Direito Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º JEC de Curitiba/PR. Afirma o reclamante… Continuar lendo Serasa é condenado por não notificar devedor sobre negativação
