Configura constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo o caso do réu que, condenado em primeiro grau, permanece por quase cinco anos aguardando o julgamento de apelação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou relaxar a prisão de um réu que aguarda definição de seu caso no Tribunal de… Continuar lendo STJ relaxa prisão de réu que aguarda apelação há quase 5 anos no TJ-SP
A vacância da serventia extrajudicial ocorreu em 1996. Nesta quarta-feira, 3, o plenário do STF negou agravo em AR na qual um homem pedia a rescisão de decisão monocrática de Alexandre de Moraes que confirmou a nulidade e desconstituição de ato administrativo que o nomeou para “Oficial do Registro Especial das Pessoas Jurídicas e Títulos… Continuar lendo STF anula nomeação de homem que ocupa cartório sem concurso há 24 anos
O tempo é um valor e um bem relevante passível de proteção jurídica. Por isso, fazer com que alguém o desperdice de forma injusta e ilegítima, na seara consumerista, gera indenização. Para magistrado, tempo é um bem passível de proteção jurídica. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que… Continuar lendo Por desvio produtivo, TJ-GO condena massa falida a indenizar cliente
Decisão da 4ª turma, em recurso relatado pelo ministro Antonio Carlos, aplicou a regra geral de limite mínimo de 10% previsto no CPC/15. A 4ª turma do STJ fixou em julgamento nesta terça-feira, 2, honorários advocatícios de 10% em causa de R$ 168 milhões que foi extinta sem resolução de mérito por irregularidade que não… Continuar lendo STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 milhões em processo extinto sem resolução de mérito
Entendimento é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Bellizze. O inadimplemento de obrigação alimentícia devida a ex-cônjuge de natureza indenizatória e/ou compensatória justifica a execução sob o rito da prisão civil? A controvérsia foi julgada nesta terça-feira, 2, pela 3ª turma do STJ. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze,… Continuar lendo É ilegal prisão de devedor de alimentos de caráter indenizatório ou compensatório a ex-cônjuge
