Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano. Em primeira instância, o pedido foi negado com fundamento na ausência de provas de dependência econômica da autora em relação ao… Continuar lendo Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado A ação de alimentos ajuizada pela filha contra o pai pedia a fixação do pensionamento no caso de desemprego dele. O acordo que existia entre as partes fixava a pensão nos… Continuar lendo Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai
A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, condenou um homem a indenizar a ex-esposa, por danos morais, em virtude de um relacionamento extraconjugal. A mulher alegou na Justiça que possuía sentimento maternal em relação à mulher com a qual seu marido a traiu, e, inclusive,… Continuar lendo Homem deve indenizar ex-mulher no valor de R$ 50 mil por traição
O Bradesco foi condenado a pagar em dobro valor cobrado de um correntista que recebeu cartão de crédito, mas não desbloqueou e nem utilizou o mesmo. Mesmo assim, a instituição financeira cobrou tarifa e anuidade. As cobranças foram consideradas ilícitas em projeto de sentença da pela juíza leiga Denise Limongi e homologado pelo juiz Eduardo… Continuar lendo Banco é condenado a pagar em dobro valores cobrados de correntista que não desbloqueou e nem utilizou cartão de crédito
