Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais e materiais a sua vizinha, que foi atacada pelo seu cachorro de estimação. A autora conta que no dia 12/12/2019, quando passeava com seu animal, foi atacada pelo cachorro da vizinha, que causou lesões na sua nádega. Afirma… Continuar lendo Mulher deverá ser indenizada por ataque de cachorro da vizinha
A entrega das chaves de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável, segundo entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás. Assim, foi mantida sentença de primeiro grau que condenou MRV Engenharia E Participações SA e MRV Parque Sevilha Incorporações SPE Ltda. a pagar à proprietária de um imóvel R$ 4… Continuar lendo Entrega de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável
Se a passagem do militar para a reserva foi concedida seguindo o mandamento jurídico, a revisão desse ato ou mesmo sua cassação só podem ocorrer por questões ocorridas até a aposentadoria. Com esse entendimento, a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, da Vara de Auditoria Militar, concedeu mandado de segurança a pedido de… Continuar lendo Militar da reserva não pode ser expulso por crime após aposentadoria
