Acompanhando o voto do desembargador relator Antônio Carlos Rodrigues Filho, os demais julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas deferiram a gratuidade de justiça a um trabalhador que apresentou declaração de pobreza em ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). O benefício havia sido negado em 1º grau, com base na… Continuar lendo Tribunal decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
Uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF), incapacitada pela doença de Alzheimer, teve o seu pedido de quitação de financiamento imobiliário e restituição de valores pagos após a constatação da incapacidade, atendido pela 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP. A decisão, proferida em 14/5, é do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo. A autora… Continuar lendo Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer
Nesta quinta-feira (14) as medidas de isolamento e consequente fechamento do comércio deram causa a um sério problema trabalhista. Doravante, a pandemia terá que ser discutida também na Justiça do Trabalho. Com base na CLT, a rede de restaurantes Fogo no Chão, do Rio de Janeiro, demitiu 690 funcionários e está mandando a conta para… Continuar lendo Rede de Restaurantes do RJ demite 690 e, com respaldo na CLT, manda a conta para o Estado
