Consumidor induzido a erro por banco, que pensou estar contratando empréstimo consignado, quando na verdade se tratava de cartão de crédito, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. Ele também será restituído pelos valores descontados indevidamente. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. O consumidor alegou que a instituição bancária não explicou… Continuar lendo Consumidor induzido a erro por banco em contrato de cartão consignado será indenizado
Por falta de fundamentação válida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico do reitor e proprietário da Universidade Brasil, investigado pela suposta venda de vagas do curso de medicina da instituição. Também foram anuladas todas as sucessivas prorrogações da interceptação telefônica… Continuar lendo Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina
O protocolo define tratamento com hidroxicloroquina e outras medicações na fase inicial da doença O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal obrigue imediatamente a União, o estado do Piauí e o município de… Continuar lendo MPF cobra do Governo do Piaui hidroxicloroquina no Protocolo Covid-19
Em decisão monocrática, o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, da 2ª Câmara Cível do TJMS, manteve os efeitos de liminar concedida por juízo da comarca de Coxim que suspendeu proibição da prefeitura de ingresso ou permanência de pessoas menores de 18 anos ou maiores de 60 nos diversos ramos comerciais e empresariais da cidade. A… Continuar lendo Desembargador mantém suspensão da proibição de acesso de idosos ao comércio
