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Day: 11 de maio de 2020

Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres

Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, incis​o II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplica ao motorista que, embora dirigindo na pista destinada aos carros, acaba por invadir a calçada e atingir pedestres de forma fatal. O entendimento foi aplicado pela… Continuar lendo Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres

Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas Gerais, para ingressar como assistente da defesa em ação penal ajuizada contra um advogado acusado de estelionato. De acordo com o ministro, há no tribunal o entendimento de que a… Continuar lendo Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome do pai após o sobrenome do marido. “Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade… Continuar lendo Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

O que é a Lei do Inquilinato?

Se você mora de aluguel ou já alugou algum espaço, provavelmente já ouviu falar sobre a Lei do Inquilinato. É ela que regula o mercado de aluguel de imóveis residenciais e comerciais. Por esta razão, inquilino e proprietário devem ler com calma seu conteúdo, antes de fechar qualquer acordo. Pensando nisso, vamos falar neste artigo… Continuar lendo O que é a Lei do Inquilinato?

Juiz condena laboratório a pagar indenização devido a erro no resultado de exame

O juiz da 2a Vara Cível de Anápolis, Leonys Lopes Campos da Silva, condenou um laboratório a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um paciente, por erro no resultado do exame de leucemia. Segundo os autos, a mãe afirmou que o filho realizou exame laboratorial no dia 30 de março de 2016 e… Continuar lendo Juiz condena laboratório a pagar indenização devido a erro no resultado de exame

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