Um morador que teve seu imóvel danificado por causa da construção de um condomínio vizinho deverá ser indenizado pela construtora. Este foi o entendimento de sentença proferida pela 14ª Vara Cível de São Luís. Conforme o documento, a empresa requerida, Dimensão Engenharia, deverá pagar ao autor da ação o valor de R$ 18 mil pelos… Continuar lendo Dono de imóvel abalado por construção vizinha deverá ser ressarcido
O Habeas Corpus é cabível contra ato individual de ministros do Supremo Tribunal Federal. O entendimento foi firmado pelos ministros em julgamento no Plenário Virtual encerado nesta quinta-feira (30/4). Por maioria, os ministros admitiram HC contra atos individuais de seus membros, formando novo precedente, já que havia divergência de opiniões no tribunal sobre o tema. De acordo… Continuar lendo Supremo passa a admitir Habeas Corpus contra ato de ministro da Corte
Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil por receber ilegalmente seguro-desemprego, enquanto trabalhava em um minimercado. Apesar de ter rescindido o contrato anterior, a ré… Continuar lendo TRF3 mantém condenação de mulher por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava
