A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negou provimento à apelação do proprietário de uma fazenda desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da sentença, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que acolheu em parte o pedido do Incra para fixar o… Continuar lendo A indenização deve refletir o valor de compra e venda do imóvel em caso de desapropriação
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito da parte autora ao recebimento do benefício de amparo social à pessoa deficiente, entendendo que a sentença deve ser mantida. O laudo médico-pericial foi conclusivo ao mencionar, de maneira categórica, que a moléstia de que padece a parte requerente a incapacita de… Continuar lendo É devido o benefício assistencial Loas à pessoa que apresenta impedimentos de longo prazo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) censurou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, por ter adentrado, sem autorização, em uma área não permitida no Aeroporto de Salvador, no dia 29 de dezembro de 2011. Na ocasião, o procurador não atendeu a determinação da autoridade da Receita Federal de se retirar da área. Ele só deixou… Continuar lendo CNMP censura procurador baiano por entrar em área não permitida do aeroporto de Salvador
