Uma mulher de 23 anos foi indenizada depois que o Banco Bradesco sumiu com o dinheiro que havia depositado no caixa eletrônico. Os envelopes foram considerados como vazios. A cliente deve receber os R$ 450 depositados, mais R$ 5 mil (por danos morais). Conforme os fatos narrados no processo, em 2017 a consumidora depositou, por… Continuar lendo Depósito de cliente some e banco acaba condenado a indenizar vítima
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício.… Continuar lendo Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
O juiz de Direito Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª vara cível de Guarulhos/SP, concedeu liminar a uma agência de viagem localizada em shopping para suspender a cobrança de aluguel e fundo de propaganda até 31 de dezembro de 2020. Para decidir, o magistrado considerou medidas de isolamento social que fecharam estabelecimentos. A agência ajuizou… Continuar lendo Shopping não poderá cobrar aluguel de agência de viagem
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações (ITCMD) aplicado a imóveis rurais deve ser calculado exclusivamente com base no Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Entendimento diverso viola os princípios da legalidade e da isonomia. Com base nesse princípio, a juíza Maricy Maraldi, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal… Continuar lendo ITCMD sobre imóveis rurais deve ser calculado apenas sobre o imposto de transmissão
Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e do salário do último mês de trabalho. Segundo a Turma,… Continuar lendo Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
