Primeiro de tudo precisamos saber que o assunto a ser tratado neste artigo não é recente. Pelo contrário, a questão da possibilidade da substituição da garantia na execução fiscal foi muito debatida em todas as instâncias e vem sofrendo alterações ao longo dos últimos anos. O tema que abordarei aqui ganhou ainda mais força em… Continuar lendo Contribuintes podem pedir pela substituição do depósito judicial em tempos de crise?
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