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Day: 18 de abril de 2020

Toffoli assegura direito de ir e vir de pessoas idosas em Santo André/SP

Dias Toffoli (foto) ressaltou que nenhuma norma apresentada autoriza a imposição de restrições ao direito de ir e vir de quem quer que seja. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santo André/SP contra decisão que havia suspendido decreto sobre restrição à circulação de pessoas de mais de 60 anos de… Continuar lendo Toffoli assegura direito de ir e vir de pessoas idosas em Santo André/SP

Avó com guarda do neto tem direito a incluí-lo no plano de saúde

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS garantiu o direito de uma avó a incluir em seu plano de saúde o neto que está sob sua guarda legal. Para isto, a mulher terá que arcar com os custos da inclusão do dependente, em percentual previsto no estatuto do plano de saúde. O julgamento deste caso… Continuar lendo Avó com guarda do neto tem direito a incluí-lo no plano de saúde

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