Com a decisão, candidatos aprovados podem ser empossados e passar a integrar o quadro de servidores efetivos do estado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, (foto) rejeitou o pedido do Governo da Paraíba para suspender decisões do Tribunal de Justiça (TJ-PB) que determinaram a nomeação e a posse de candidatos aprovados… Continuar lendo Ministro nega pedido da Paraíba contra nomeação de aprovados em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em decisão liminar, e reconheceu que ele tem direito a permanecer no cargo. Para o colegiado, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha definido, com repercussão geral, que não é possível… Continuar lendo STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos
Por não ver fundamentos concretos que justifiquem o prolongamento excessivo da medida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz (foto) revogou ordem judicial que havia afastado do exercício do cargo os vereadores de Petrópolis (RJ) Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho e Luiz Antônio Pereira de Aguiar. Denunciados desde 2018 por suposta participação… Continuar lendo Demora não justificada leva ministra a cancelar afastamento de vereadores de Petrópolis (RJ)
Medida liminar deferida parcialmente pelo juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior (foto) determina que o Governo do Estado e a Polícia Militar se abstenham de impedir a prestação dos serviços pelos contadores paraibanos, respeitadas as regras sanitárias de isolamento e quarentena, vedação à aglomeração e ao atendimento presencial e com portas abertas. A decisão foi… Continuar lendo TJPB determina que Estado se abstenha de impedir a prestação dos serviços pelos contadores
Em uma decisão inovadora da justiça, a advogada, M. D, 34 anos, que prefere não se identificar recebeu a devolução de 100 mil reais que havia doado a Igreja Universal do Reino de Deus, além de 50 mil reais a título de indenização por danos morais. Com a correção monetária, honorários advocatícios e multa, o… Continuar lendo Igreja é condenada a devolver dinheiro e pagar indenização à advogada que foi induzida a fazer doação
