O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a norma que permitia a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial, mesmo que o serviço não fosse utilizado. A cobrança estava prevista no artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrou em vigor em janeiro. O relator verificou, no caso, os dois… Continuar lendo Gilmar Mendes suspende cobrança por cheque especial não utilizado
Cliente também será indenizada em R$ 15 mil por danos morais O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a ressarcir uma cliente vítima de sequestro relâmpago. Ela foi obrigada pelos assaltantes a realizar saques nos caixas eletrônicos no valor de R$ 24.820, além de fazer um empréstimo de R$ 24.280. De acordo com a decisão da… Continuar lendo Banco é condenado a ressarcir vítima de sequestro relâmpago
Uma moradora de Cascavel que teve a luz cortada no final do mês de janeiro será indenizada pela Copel. A dívida de R$ 2.236,23 não paga se refere a novembro, mas a mulher só alugou o imóvel e se mudou para o local em dezembro. A Copel se negou a alterar a titularidade da conta… Continuar lendo Inquilina que teve luz cortada por dívida anterior à locação será indenizada
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado. A 10ª Câmara de Direito Privado concedeu parcialmente habeas corpus em favor de homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. O cumprimento da prisão foi suspenso até que se normalize a situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com o… Continuar lendo Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu
A administração de um estacionamento localizado na praia da Joaquina, em Florianópolis, deverá ressarcir uma cliente em € 18 mil devido ao arrombamento de um veículo deixado em uma das vagas do estabelecimento. Em ação ajuizada na 2ª Vara Cível da Capital, a dona do automóvel narrou que teve documentos, celulares e € 20 mil… Continuar lendo Estacionamento deve ressarcir dona de veículo arrombado com mochila cheia de euros
