A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região foi unânime ao confirmar a condenação de um ex-prefeito da cidade de Prudente de Morais, em Minas Gerais, por crime de responsabilidade. No 1º Grau, ele foi condenado pela 9ª Vara da Seção de Judiciária de Minas Gerais a sete anos de prisão em regime… Continuar lendo Ex-prefeito de município de Minas Gerais tem pena mantida por não realizar prestação de contas
Desembargador Alberto Anderson Filho terá prazo de 15 dias, após intimação, para prestar os esclarecimentos. Só os astronautas estão livres do coronavírus. Este foi o entendimento do desembargador Alberto Anderson Filho da 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao negar prisão domiciliar. Devido publicidade que a Folha de S.Paulo deu ao caso, ao divulgar a decisão,… Continuar lendo CNJ pede que magistrado esclareça decisão na qual afirmou que só astronautas estão livres do coronavírus
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deverá realizar a reativação do fornecimento de energia no imóvel na residência de um morador da Zona Norte de Natal, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A decisão liminar é da juíza Ana Cláudia Florêncio… Continuar lendo Decisão determina restabelecimento de energia cortada por débito de morador anterior
Abordagem ao requisito do CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE para Pessoa Jurídica na Contratação de Artistas pela Administração Pública.
O ministro Sebastião Reis Júnior (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27) para detentos do Espírito… Continuar lendo Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
