O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro (foto), com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas. A resolução, publicada em 17 de março, recomenda que… Continuar lendo Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ
Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ
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