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Day: 24 de março de 2020

Corregedoria informa que suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes

Os prazos para os juízes são os relacionados às sentenças e às decisões interlocutórias. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta segunda-feira (23/3) a Recomendação 6/GCGJT (inserir link) para que as Corregedorias Regionais não considerem o período de suspensão de prazos processuais, decorrente das ações emergenciais de combate ao… Continuar lendo Corregedoria informa que suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes

Locadora de veículos é condenada por negativa injustificada de aluguel

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unidas Locadora de Veículos a restituir cliente que foi impedido de alugar um carro na empresa sem qualquer justificativa. O autor da ação disse que fez contato com a locadora uma semana antes de viajar para Fortaleza. Efetuou seu cadastro pelo site e deixou reservado um… Continuar lendo Locadora de veículos é condenada por negativa injustificada de aluguel

Mensagens privadas sobre relacionamentos íntimos não geram indenização

Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou improcedente uma ação de indenização de danos morais ajuizada por uma esteticista, em desfavor de um homem que teria enviado mensagens para amigos detalhando relacionamento sexual de ambos. Extrai-se dos autos que a mulher de 42 anos à época… Continuar lendo Mensagens privadas sobre relacionamentos íntimos não geram indenização

Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autarquia e deu provimento à remessa oficial. Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela… Continuar lendo Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido

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