Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Ítala Schmidt, da comarca de Cocalzinho de Goiás, suspendeu uma mulher do exercício da advocacia, até que restitua em cartório os autos da ação penal de n° 201701733492, em sua posse ilegalmente, sob pena de decretação de prisão preventiva. A advogada foi denunciada pelo promotor… Continuar lendo Juíza suspende advogada do exercício profissional até ela devolver processo que está em sua posse
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve sentença que reconheceu o direito de um homem a receber pensão por morte de seu companheiro, que era professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro. A União havia recorrido da decisão em primeiro grau, que concedeu o benefício, com a… Continuar lendo Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros. A decisão aconteceu com base em precedentes do STJ. Para… Continuar lendo STJ: Execução ajuizada contra pessoa falecida e redirecionada aos herdeiros não é válida
