Decisão do TJMG negou pedido do Banco do Brasil para modificar condenação por danos causados ao consumidor. Uma cliente teve o cartão roubado na agência por um homem que se passou por funcionário, e foram subtraídos mais de R$ 4 mil de sua conta corrente. Além de ser ressarcida do valor furtado, a idosa vai… Continuar lendo Banco indeniza idosa por furto dentro de agência
Em caráter liminar, o desembargador Carlos Roberto de Faria atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) nesta sexta (20/3), para autorizar que devedores de pensão alimentícia em prisão civil cumpram pena em regime de prisão domiciliar, pelo prazo de 30 dias. O habeas corpus coletivo afirma que a atual pandemia de infecção pelo coronavírus (Covid-19)… Continuar lendo HC coletivo: Justiça concede prisão domiciliar para devedores de alimentos
