O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a decisão que condenou a autarquia à concessão e ao pagamento de prestações atrasadas do benefício de auxílio-doença que eram devidos ao apelado. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação. O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido… Continuar lendo Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado José Roberto Batochio e seus antigos clientes. O ministro destacou a ilegalidade da medida, pois, de acordo com a Constituição Federal, a advocacia “é indispensável… Continuar lendo STF suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, órgão da Justiça Federal, manteve a decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder pensão por morte a um homem pelo falecimento da esposa – uma trabalhadora rural. O INSS havia recorrido da decisão de 1º Grau que obrigava o pagamento do benefício. No pedido,… Continuar lendo Justiça Federal na Bahia obriga INSS a pagar pensão para homem por morte de esposa
