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Day: 9 de março de 2020

STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de caderneta de poupança

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impugnando decisão que havia determinado a penhora de caderneta de poupança de um executado. A decisão foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, que pôde decidir monocraticamente porque o acórdão impugnado contrariou orientação jurisprudencial (sumulada) da corte superior — hipótese prevista pelo artigo 932,… Continuar lendo STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de caderneta de poupança

TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do empregado de que não teria condições financeiras de arcar com as despesas do… Continuar lendo TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

Advogado que perdeu audiências por cancelamento de voo será indenizado por danos materiais e morais

A Azul Linhas Aéreas Brasileira S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de 4 mil a um cliente, pelo cancelamento, por duas vezes seguidas, de um voo do Aeroporto de Guarulhos (SP), para o Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. A empresa aérea terá de repassar, ainda, R$ 800 reais a título… Continuar lendo Advogado que perdeu audiências por cancelamento de voo será indenizado por danos materiais e morais

Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35

Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os cônjuges – ainda que ela represente um lapso de 54 anos entre marido e mulher. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença… Continuar lendo Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35

TRT-10 afasta revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural

Ao reconhecer a nulidade de uma sentença por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma reclamação trabalhista à primeira instância, para realização de audiência inaugural e regular processamento do feito. Para o desembargador Alexandre… Continuar lendo TRT-10 afasta revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural

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