Detran/DF terá que pagar indenização, a título de danos morais e materiais, a um motorista de Brasília/DF por ter renovado, de forma fraudulenta, sua CNH e tê-la entregado a um estelionatário. A decisão é do juiz de Direito Substituto Luiz Otávio Rezende de Freitas, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF. O autor narra que a… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por renovação fraudulenta de CNH
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de advogado contratado pelo município de Ipuiúna/MG para figurar no polo passivo da execução da sentença, cujo objeto é o recebimento dos honorários advocatícios. A decisão do Colegiado foi unânime. Na 1ª instância, o Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção… Continuar lendo TRF1: É devido o pagamento de honorários de sucumbência a advogado contratado por município
Aposentados conseguem o direito de incluir contribuições mais antigas no cálculo da renda mensal inicial e valor do benefício mais que dobra Por MARTHA IMENES O direito de aposentados do INSS de acrescentar as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, e não só usar a média dos maiores recolhimentos após… Continuar lendo Justiça manda INSS corrigir aposentadoria
