Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia rejeitado um pedido de pagamento de pensão por morte. A decisão… Continuar lendo Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
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